O Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE- SP) foi instituído pelo Decreto 61.486/2015, do Governo do Estado, com o objetivo de promover a organização, a sistematização, a padronização e a disseminação de informações geoespaciais, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Dessa forma, a IDE-SP passa a centralizar o acesso aos dados geoespaciais, integrando o acervo estadual e promovendo a difusão destas informações.
Já o Decreto n.º 64.311, de 01 de julho de 2019, reorganizou o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP, revogando o Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2015. Esta reorganização, na Seção II em seu artigo 4º, delegou ao Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) como responsável pela implantação, coordenação, administração e execução das ações relativas ao Programa cabendo-lhe:
I - gerenciar a implementação dos dados na IDE-SP;
II - administrar e desenvolver suportes relacionados à tecnologia da informação, necessários ao desenvolvimento e manutenção da IDE-SP;
III - orientar e capacitar servidores públicos no tocante a assuntos que digam respeito a IDE-SP; IV - disponibilizar interface para a visualização das informações geoespaciais e seus respectivos metadados.
Este Decreto também reestabelece em seu artigo 5º que os órgãos e entidades da Administração Pública serão responsáveis pelas seguintes providências junto ao Programa:
I - compartilhamento obrigatório de seus dados geoespaciais;
II - integração, manutenção e atualização de suas informações, obedecendo ao “formato-padrão” estabelecido;
III - preenchimento obrigatório de metadados para veiculação de todos os dados geoespaciais existentes ou em processo de aquisição.
A IDE-SP está estruturada da seguinte forma:
• Informações geoespaciais - Conjunto de dados de natureza espacial produzido ou adquirido por cada uma das entidades do governo.
• Catálogo de metadados único - Espaço onde as entidades participantes preencherão e publicarão os metadados das informações geoespaciais produzidas/adquiridas (ou em processo de produção/aquisição), informando, em suma, as características básicas do dado, a metodologia de produção, a disponibilidade e as formas de acesso.
• Serviços de mapa web - Fornecimento de serviços de visualização de mapas digitais orientados por protocolos internacionais recomendados pelo Open Geospatial Consortium (OGC), viabilizando o acesso ágil e simples, sem a necessidade de conhecimentos especializados.
Além de padronizar os dados e simplificar o acesso, a integração das ações entre órgãos e entidades de diferentes níveis federativos, em médio e longos prazos, caberá ao Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC):
• Fornecer apoio e serviços para órgãos e entidades que necessitem fazer uso da tecnologia de publicação de dados geoespaciais na internet, ou que não disponham de infraestrutura para a integração das informações ao Programa, ou, ainda, para a produção de dados e informações geoespaciais;
• Desempenhar as atividades de apoio de outros órgãos e entidades da Administração Pública, principalmente, na fase de elaboração de projetos que requeiram a produção de dados geoespaciais, com o objetivo de garantir a adequação às normas e aos padrões homologados e eliminar a duplicidade de esforços e de recursos;
• Definir, em parceria com outras instituições públicas, critérios metodológicos para a análise do espaço geográfico do Estado de São Paulo, propondo a sua regionalização.
A exemplo da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), a IDE-SP será consolidada e construída com a colaboração e participação constante de seus integrantes: gestores e administradores públicos, produtores de dados geoespaciais de referência ou temáticos, usuários da sociedade civil, produtores de informação com valor agregado, pesquisadores e pessoas jurídicas fornecedoras de produtos e serviços nas áreas de geoprocessamento e relacionadas.
IGC-IDESP © copyright 2023